MP-BA entra com ação contra lei que determina oração em escolas

2 mar 2012 - 18h19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado contra uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus que determina que professores rezem o "Pai Nosso" antes do começo das aulas nas escolas do município. "É uma lei que viola de modo explícito normas das constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto", afirmou o MP.

O procurador¿geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, disse que a lei, aprovada no final de 2011 e que começou a vigorar em fevereiro com o início das aulas, é inconstitucional e "desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição".

"É por demais evidente que a oração Pai Nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões. (...) Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana", completou o procurador.

A lei, que ficou conhecida como "Lei do Pai Nosso", foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), evangélico atuante na comunidade. Segundo ele, a intenção não era obrigar ninguém a uma conversão ou submeter outras religiões à fé cristã, mas sim despertar nos jovens valores e reflexão. Ele disse também que, no texto da norma aprovado na Câmara, nenhum tópico cita obrigação às escolas de fazer cumprir a reza.

De acordo com a secretária de Educação do Município, Lidiney Campos, nenhuma escola relatou qualquer tipo de problema com a determinação. Ela argumenta que, apesar de haver uma consciência geral de que o Estado é laico e que, em teoria, a lei é inconstitucional, a comunidade acatou e celebrou a chegada da medida. Assim, segundo ela, há professores que fazem a reza e outros que preferem não colocá-la em prática.