MEC não tem controle sobre criação de cursos, diz professor da USP
- Angela Chagas
Após o anúncio de que pelo menos 37% das instituições de ensino superior avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) teve desempenho insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado esta semana, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela de Oliveira afirmou que o resultado é fruto da falta de controle na criação de novos cursos. "Ao garantir autonomia às universidades na criação de vagas, o MEC se sujeita a pressões políticas, porque depois que os cursos são criados, é muito mais difícil fechá-los", disse o especialista em avaliação do ensino em entrevista ao Terra.
Veja as melhores e piores instituições na avaliação do MEC
De acordo com a portaria 5773/2006 do MEC, as instituições de ensino designadas como faculdades precisam de autorização prévia do MEC para oferecer novos cursos. No entanto, as universidades e centros universitários não necessitam desta avaliação, tendo autonomia para criar vagas. O controle da qualidade do novo curso, neste caso, só é feita quando a primeira turma de alunos chega à metade do curso.
Segundo o professor, mesmo nas faculdades - onde há controle na criação de vagas - o mecanismo ainda é ineficiente. "O maior problema é que, depois de criados esses cursos, as instituições de baixa qualidade utilizam do seu poder político, da sua capacidade de fazer lobby junto ao MEC, ao Legislativo ao Conselho de Educação para que eles continuem operando", critica o professor. Para Oliveira, a medida anunciada pelo governo de cortar 50 mil vagas em instituições que tiveram baixo desempenho é positiva, mas ainda é tímida. "Não adianta apenas cortar algumas vagas e não fazer nada diante da criação de muitos cursos pelo País", critica.
A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Minas Gerais, é exemplo de instituição que conseguiu abrir cursos sem restrições do governo, mas que agora apresenta baixo desempenho em algumas áreas. O curso de Medicina do campus de Araguari tirou conceito um - o mais baixo no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) divulgado ontem. A instituição, que oferece 50 vagas de Medicina, terá um corte de 10 vagas a partir do próximo semestre por causa da baixa qualidade.
Segundo o diretor do curso, José Orlean da Costa, a universidade vai pressionar o MEC para que revise a decisão. "Nós tivemos vários problemas aqui, de infraestrutura, de desorganização pedagógica, mas foi na administração anterior. Quando assumi a faculdade conseguimos melhorar. Essa semana mesmo, os avaliadores do MEC estiveram aqui e comprovamos que superamos o problema", diz o diretor, que foi conduzido ao cargo em 2010 pela reitoria da instituição particular.
Costa explica que entre os principais problemas apontados pelo MEC estão a falta de aulas práticas, um currículo que não é voltado para as especialidades médicas, além da desorganização administrativa. Mesmo assim, o curso, criado há sete anos, poderá oferecer 40 vagas no próximo semestre. Para o professor da USP, esse caso demonstra os problemas do sistema de controle de qualidade do MEC. "Antigamente o controle era feito na autorização dos cursos. Hoje, com o corte de apenas algumas vagas, o controle é muito ineficiente", afirma.
Preocupação com os lucros
O professor da USP diz ainda que o enfoque "mercadológico" de boa parte das instituições privadas também colabora para o baixo desempenho. "Muitas faculdades se preocupam somente com o lucro, em ter o maior número de alunos. Baixam os preços das mensalidades e baixam a qualidade dos cursos também. Assim, o nível do ensino cai muito, pois todas concorrem neste padrão", afirma.
Ele alerta ainda os estudantes que, antes de se inscreverem num curso, procurem informações sobre a instituição de ensino. "O baixo desempenho na avaliação do MEC já é um importante indicador da qualidade. É preciso se preocupar com o corpo docente, com o projeto pedagógico, com a estrutura, se não o estudante corre o risco de pagar por um curso que não será reconhecido", completa.
Melhor universidade do País aposta em vestibular concorrido e professores qualificados
Enquanto algumas instituições correm o risco de perder vagas por causa do baixo desempenho na avaliação do MEC, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) comemora a melhor posição entre todas as universidades do País. Para o coordenador-geral da instituição, Edgar Salvadori de Decca, o "segredo" para o sucesso é a combinação de três fatores: selecionar os melhores alunos em um vestibular com alto nível de exigência, possuir professores qualificados e investir em infraestrutura para a pesquisa.
Essa é a primeira vez que a Unicamp participa da avaliação do MEC. Segundo o coordenador-geral, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avançou nos últimos anos. "Contestávamos, por exemplo, o fato de os alunos que fariam a prova serem escolhidos por sorteio. O MEC mudou isso e hoje a participação é universal. Também conseguimos incluir a presença in loco dos avaliadores, o que é importante para garantir a qualidade da avaliação", explica. A Universidade de São Paulo (USP), melhor colocada entre as brasileiras em rankings internacionais, não participa do Enade.
Para Decca, ainda falta muito para consolidar o processo de controle de qualidade das instituições de ensino superior, mas ele defende que esse o caminho é longo. "Não vamos conseguir recuperar a qualidade de um curso de um ano para o outro. É preciso um esforço muito grande", completa.
Resultados
Do total de 1.826 instituições de ensino que receberam conceito na classificação do MEC que mede a qualidade do ensino superior no País, 683 tiveram notas um e dois, consideradas insatisfatórias. O montante corresponde a cerca de 37% das instituições avaliadas. Os dados do IGC, publicados na quinta-feira no Diário Oficial da União, levam em conta a nota dos alunos no Enade e outros indicadores como a infraestrutura e a qualificação dos docentes.
Das instituições que receberam o conceito mais baixo - um - sete são privadas e duas são públicas. Do total de 674 instituições que receberam conceito 2, 633 são privadas e 41 são públicas. A classificação aponta ainda que apenas 27 instituições tiveram a nota máxima - cinco -, sendo que 16 delas são públicas e as outras 11 são privadas.
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