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RS: sindicato aciona STF para garantir piso dos professores

25 ago 2011 - 17h59
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A direção do sindicato dos professores estaduais do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicado) decidiu durante reunião na tarde desta quinta-feira ingressar com uma medida judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o governo estadual cumpra imediatamente a lei do piso nacional. A medida será protocolada nesta sexta-feira, em Brasília (DF).

Segundo o sindicato, o governo alegava a necessidade de esperar a publicação do acórdão do STF para pagar o piso. Como isso foi feito na quarta-feira, não haveria mais motivações para que a medida não fosse cumprida.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores, incluindo do Rio Grande do Sul, entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. Municípios e Estados alegam que não têm dinheiro imediado para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. 

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Foto: AP
Fonte: Terra
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