Enem: condenação fortalece ação por ressarcimento, diz ministro
- Daniel Favero
- Direto de Porto Alegre
O ministro da Educação Fernando Haddad disse nesta quarta, em Porto Alegre, que a condenação de quatro dos cinco acusados por envolvimento no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro de 2009, fortalece a ação judicial que pede o ressarcimento dos recursos aplicados pela União.
"Isso nos ajuda na ação civil de reparação dos danos causados ao Estado e sinaliza que a Justiça será dura (...). Concluímos o processo administrativo, recusando os recursos que foram impetrados, e nesse momento, com essa decisão, vamos ingressar pedindo no judiciário o ressarcimento dos valores gastos", disse Haddad, após a assinatura de um convênio de R$ 153 milhões com o governo gaúcho para incentivo a pólos de pesquisa.
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sofreu um grande abalo com o caso, inclusive emocional. "Nosso instituto de pesquisa levou muito tempo para se recuperar com aquela agressão que foi cometida. Servidores chegaram a ser hospitalizados pelo mal que foi causado ao instituto e aos milhões de estudantes que tiveram suas provas reaplicadas dois meses depois. Ainda assim, houve um abalo da confiança dos estudantes, e isso interrompeu um processo virtuoso de consolidação de um dos exames mais importantes do País. Penso que a Justiça agiu até com uma certa celeridade, puniu exemplarmente".
O ministro afirmou ainda que a informação de que o custo do Enem vai triplicar é um erro que está sendo divulgado pela mídia. "O valor é por aluno inscrito. Fizemos um pacto, assinamos um contrato por três exames, então, o que tem que se considerar é quanto vai ser gasto por aluno inscrito, que é R$ 45, metade de qualquer vestibular. O Enem é o exame mais barato do País", disse, ao afirmar que o exame será realizado em 1,6 mil cidades. "Quando a imprensa não esclarece, a opinião pública fica confusa, disseminando que o valor do Enem vai aumentar sem dizer que estamos contratando três exames e não um só".
As condenações
Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.
Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.
Entretanto, por acreditar que as penas são baixas e desproporcionais à gravidade dos crimes, o MPF vai apelar da decisão pedindo o aumento das penas e a condenação de Pradella pelo crime de extorsão. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação - 148 milhões -, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.
O caso
Segundo o MPF, três dos cinco acusados trabalhavam na gráfica onde as provas do exame foram impressas em 2009. Com o fácil acesso ao material, eles furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. Os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão ocorreram depois do furto, no momento em que os envolvidos tentaram vender o material aos veículos e comunicação, com valores chegando a R$ 500 mil. Um dos jornais procurados denunciou a oferta ao Ministério da Educação, que comprovou a autenticidade da denúncia e cancelou o exame.
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