Antes de ser aprovado pelo MEC, vereadores já proíbem 'kit gay'
Antes de ser aprovado pelo MEC, vereadores já proibem 'kit gay' nas escolas
A Câmara de São José dos Campos, em São Paulo, aprovou, por onze votos contra nove, o Projeto de Lei do vereador Cristóvão Gonçalves (PSDB) que proíbe a divulgação de "qualquer tipo de material" que possa induzir crianças e jovens à homossexualidade nas escolas municipal, estadual e particulares da cidade. Agora, o PL será encaminhado para o prefeito que tem 15 dias para sancionar ou vetar o documento.
De acordo como vereador, a lei terá um caráter preventivo. Há mais de dois meses a presidente Dilma Rousseff suspendeu a distribuição de um kit de combate à homofobia nas escolas públicas. Conhecido como "kit gay", o material está sendo reformulado pelo Ministério da Educação (MEC), que ainda não tem previsão de quando deverá distribuir os conteúdos para os estudantes das escolas públicas de todo o País.
"Nós sabemos que o kit está sendo refeito, mas o objetivo será o mesmo, não queremos que seja distribuído para os alunos de qualquer forma", disse em entrevista ao Terra.
Segundo o parlamentar, o material "estimula" a prática homossexual. "Respeito o homossexualismo, a livre manifestação, tenho amigos que são gays, mas sei que esse kit é prejudicial às nossas escolas. A própria presidente retirou o material, que foi considerado impróprio para a idade que se propõe. Deveria ser um material educativo, mas ao contrário, deseduca", afirma Gonçalves, que está no quarto mandato como vereador.
Ele diz que, como presidente da comissão de Educação da casa legislativa, ouviu a comunidade antes de elaborar o projeto. "Temos o apoio da Igreja Católica, dos pastores, até o jornal daqui publicou posições de uma psicóloga contra isso", afirma. Questionado se a comunidade de gays e lésbicas foi consultada, Gonçalves diz que não. "Eles vão ser contra sempre".
O vereador confirma que teve acesso ao material por vídeos que circulam na internet. "Eles mostram duas meninas se beijando, dois meninos juntos, eles incitam a prática homossexual. Não há margem para dúvidas, quem vê os vídeos sabe disso", comenta o vereador.
"Sou a favor sim de uma educação sexual, que mostre uma proposta sadia, com linguagem própria para os adolescentes. Não sou nenhum homem das cavernas", afirma. Gonçalves, no entanto, não soube explicar se há alguma iniciativa nesse sentido sendo desenvolvida nas escolas da cidade.
A proposta foi apresentada em maio deste ano e prevê uma multa de R$ 1 mil para quem distribuir "material que possa induzir criança ao homossexualismo".
"Projeto é inconstitucional"
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, afirmou nesta quinta-feira que a proposta do vereador é inconstitucional. "A Câmara de Vereadores não pode legislar numa causa nacional", disse. Segundo ele, o projeto reflete um posicionamento de "fundamentalistas e religiosos que deveriam se preocupar muito mais com a educação e a saúde, do que com a questão LGBT".
Segundo ele, a proposta é um desserviço que o vereador presta, à medida que está questionando um material que não foi distribuído ainda. "O MEC ainda analisa os conteúdos, como ele vai dizer que não servem?", completa.
Kit anti-homofobia
A produção e distribuição do kit de combate à homofobia nas escolas públicas foram suspensas no dia 25 de maio por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ela afirmou que assistiu um dos vídeos veiculados pela mídia e considerou o material "inadequado".
De acordo com o MEC, antes da decisão de suspender o kit, uma comissão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade trabalhava na análise dos conteúdos, compostos de três vídeos e um guia de orientação a professores.
Ainda segundo o MEC, os vídeos, com duração média de 5 minutos, seriam trabalhados em sala de aula (não seriam entregues aos alunos). Eles tratam dos temas transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas lésbicas. O kit foi elaborado pela Global Alliance for LGBT Education (Gale), a ONG Pathfinder do Brasil, a Comunicação em Sexualidade (Ecos); a Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva (Reprolatina) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), por solicitação do MEC.
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