Emenda 'campeã' do PNE defende liberdade religiosa nas escolas
Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu na Câmara, a proposta para incluir uma determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidades foi apresentada 17 vezes. É a proposta mais repetida ao lado do aumento do ensino profissionalizante na rede federal e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ). As informações são da Agência Brasil.
"Não cabe a nós fazer juízo de valor, mas entendemos que é um ganho haver um maior número de emendas nessa direção. Quanto mais conseguirmos garantir a questão da laicidade, mais respeito vamos ter de todas as religiões", avaliou a presidenta da União Nacional das Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Relatório em outubro
A entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados - 17% do total - e criou um sistema para classificação das propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas.
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, prevê que o relatório seja concluído até início de outubro deste ano para ser votado. Como ele é terminativo, será avaliado apenas pela comissão especial criada para esse fim e a princípio não vai a plenário. "Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo", disse o deputado.
Investimento do PIB
Cleuza ressaltou que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área - hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pela Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.
"Apenas 20% dos municípios tem arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão", defendeu Cleuza.
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