MT-MS que impedir punições em escolas públicas por indisciplina
O Ministério do Trabalho quer impedir a continuidade de um sistema de punições para alunos de escolas públicas de Campo Grande, no Mato Groso do Sul, projeto implantado pela Promotoria da Infância e vinculado ao Ministério Público Estadual, que consiste em dar a jovens indisciplinados ações pedagógicas como pintura de paredes, limpeza de banheiros e trabalho de jardinagem. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Regina Catarino Rupp, trata-se de um descumprimento da legislação nacional e internacional, "uma vez que é proibido o trabalho abaixo dos 16 anos e o trabalho insalubre para menores de 18 anos". As informações são do Jornal da Globo.
O "castigo" ao adolescente, ideia adotada em 60% das escolas estaduais, é aplicado depois do horário em que ele não está em sala de aula e com autorização dos pais, por no máximo um mês durante oito horas por semana. Sérgio Harfouche, promotor de Infância e Juventude de Campo Grande e criador do projeto, se baseia nos números para defender a tese. Harfouche disse que o número dos casos de violência, vandalismo e uso de drogas caiu em 75% nos últimos dois anos nas escolas que adotaram a punição.
