A Defensoria Pública da União está recomendando à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que não adote o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no seu vestibular e reabra as inscrições, para que candidatos que não se inscreveram no Enem tenham nova oportunidade.
O defensor público federal André Ordacgy enviou ofício ao reitor Aloísio Teixeira pedindo providências. No documento, a defensoria ameaça mover ação civil pública contra a universidade na Justiça Federal, caso o Enem seja mantido como critério de acesso.
A UniRio e a Universidade Rural do Rio (UFRRJ) também estão na mira do Defensoria, que estuda como agir em relação a essas duas universidades que adotaram o Enem como fase única nos seus processos seletivos. "A UFRJ obrigou os candidatos a escolher o curso durante a inscrição. Já a UniRio e a Rural vão permitir que a opção seja feita após o resultado do Enem", diz o defensor.
A UFRJ até ontem não havia recebido a recomendação do órgão. A instituição mantém o Enem como primeira fase, em 5 e 6 de dezembro. A segunda fase será em 9 e 10 de janeiro. Na avaliação de Ordacgy, não há como garantir os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência que devem nortear os concursos públicos com o sigilo das notas do Enem.
As universidades federais vão divulgar apenas lista nominal de classificação. Para o defensor, sem as notas individuais, fica difícil para cada candidato acompanhar o preenchimento das vagas. Ordacgy explica que defensoria não é contra o Enem. "Ele cumpre a sua função, de avaliar os estudantes. Mas acredito que, no caso das universidades públicas, onde a concorrência é muito grande, houve precipitação em aderir ao sistema, que agora se mostrou frágil na segurança e fiscalização", justifica.
Para ele, o sistema precisa ser transparente. "O Enem pressupõe sigilo. Sem as notas, você fere o princípio, segundo o qual, o melhor fiscal é o beneficiário. Do jeito que está, o estudante é obrigado a confiar que a lista nomimal de classificados é verdadeira", completa.
UFF: exame valerá bônus de até 15%
Estudantes de escolas públicas inscritos no Enem poderão ganhar mais 15% de bônus na nota final do vestibular da UFF. Os candidatos de colégios particulares terão direito a mais 5% no resultado final, desde que acertem 70% do exame. Os da rede pública precisam ter 50% de acerto.
A bonificação está prevista no edital divulgado ontem pela UFF, que mudou o critério de uso do Enem devido ao adiamento. Serão oferecidas 6.829 vagas.
A primeira etapa será em 29 de novembro e a segunda, em 20 de dezembro. Inscritos ou não no Enem poderão cadastrar-se no vestibular da UFF até 5 de novembro. A taxa de R$ 97 pode ser paga em qualquer banco. O edital está em www.vestibular.uff.br/2010.
Cancelamento Enem
O Ministério da Educação cancelou na madrugada do dia 30 de setembro a realização do Enem, que seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro, para mais de 4 milhões de pessoas em todo o País. O cancelamento ocorreu em virtude do vazamento da prova. As provas seriam aplicadas em 113.857 salas de 10.385 escolas do País. O exame foi remarcado para os dias 05 e 06 de dezembro.
A fraude foi descoberta depois que um homem telefonou para o jornal O Estado de S. Paulo informando que tinha em mãos duas das provas que seriam aplicadas no sábado pelo Ministério da Educação. A Polícia Federal indiciou cinco pessoas pelo crime. Os acusados responderão processo em liberdade.
Após a fraude, o Ministério da Educação rompeu o contrato com o consórcio Connasel, responsável pela aplicação do exame. A empresa, porém, nega falhas na segurança.
