Ministério Público quer crianças de 3 anos nas creches em SP
SP: Ministério Público entra com ação e quer crianças nas creches
Na tentativa de reduzir o déficit de vagas em creche, que é de 84.807, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) tem enviado, desde janeiro, alunos de 3 anos para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil). No entanto, o Ministério Público entrou com ação na qual pede a matrícula de alunos desta faixa etária em creches paulistanas a partir do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
a ação diz que, por maior que seja a demanda nas creches, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" da rede
A ação levou em conta um parecer de professores da Faculdade de Educação da USP que aponta falta de infraestrutura nas Emeis para atender crianças de até 3 anos . As Emeis reúnem um número excessivo de alunos em sala e não possuem espaço adequado. Segundo os promotores, em torno de 48 mil alunos na faixa etária de 3 anos foram postos, de forma "ilegal", direto em Emeis.
A administração municipal estará sujeita a pagar multa diária de R$ 1.000 para cada sala de aula de Emei que estiver com crianças com idade inferior a 4 anos, caso a Justiça atenda à ação dos promotores. A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a ação movida pelo Ministério Público por não ter sido notificada ainda.
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