O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou seguimento nesta terça-feira a um recurso impetrado por uma candidata que realizou o vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra o sistema de cotas da instituição.
O juiz federal Loraci Flores de Lima informou ao analisar o pedido que o sistema de cotas para o vestibular não ofende o princípio da igualdade e pode ser estipulado por ato da própria universidade.
Ele explicou que será aplicado no caso o artigo 557 do Código de Processo Civil, que determina a negativa de seguimento ao recurso.
