Ministério nega que recursos do Mais Médicos seja do Programa Saúde da Família

O Ministério da Saúde negou que a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais inscritos no programa Mais Médicos, do governo federal, seria descontada dos valores repassados aos municípios no Programa Saúde da Família. De acordo com a assessoria da pasta, os recursos do Saúde da Família estão assegurados e continuarão sendo repassados para as prefeituras. Quanto à bolsa do Mais Médicos, o ministério informa que os valores serão pagos diretamente para os profissionais, sem repasse aos municípios e que o dinheiro vem de recursos próprios da pasta

Em audiência pública na segunda-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), organizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) disse que a bolsa que os médicos receberão no programa seria descontada do programa Saúde da Família.

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O deputado acusa o governo federal de usar trabalho escravo, referindo-se ao convênio para a vinda dos médicos de Cuba e que os prefeitos serão responsabilizados por qualquer erro médico que venha a ser cometido por eles. O Ministério da Saúde esclareceu que a responsabilidade pelos erros médicos cometidos por estrangeiros será compartilhada com o brasileiro encarregado da supervisão de seu trabalho.

A presidente da comissão, a deputada estadual fluminense Clarissa Garotinho (PR) informou que o Ministério da Saúde foi convidado a participar do debate, "mas respondeu que não tinha ninguém capacitado disponível para o dia".

Na audiência, as entidades médicas voltaram a fazer críticas ao programa. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze, chamou de "chacota" e "blefe" a situação jurídica criada pela Medida Provisória (MP) 621, que institui o programa Mais Médicos. Ele diz que defende a categoria e que não há condições de trabalho em muitos municípios do País.

"O médico brasileiro tem responsabilidade, nós não somos curandeiros, não nos preparamos durante seis anos de faculdade, mais quatro ou cinco de pós-graduação para ficar fazendo trabalho improvisado. Nos interiores lamentavelmente nós estamos em uma situação muito difícil, porque as prefeituras não têm recursos para manter o sistema funcionando de maneira adequada, as secretarias, principalmente as estaduais, não têm desempenhado o papel de estabelecer regras para ajudar esses municípios e garantir a assistência da população", disse.

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Para Darze, os médicos estão sendo usados como desculpa pelo governo federal pelo mal funcionamento do Sistema Único de Saúde. "Então o que sobra é encontrar alguém que seja responsável pela situação. O que a presidenta Dilma fez foi tentar identificar no médico o algoz da população, aquele que tem ódio da população, que não quer tratar da população, como se isso de fato fosse verdade. Esse engodo merece de todos nós uma resposta dura. Nós queremos médicos no interior, nós queremos que a população seja atendida, mas que não seja atendida de qualquer maneira".

O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) Sidnei Ferreira diz que a MP fere a Lei 3.268, que dispõe sobre os conselhos de medicina e impõe a revalidação do diploma dos formados no exterior, pois exige que as entidades concedam o registro provisório para os inscritos no programa Mais Médicos.

"A medida provisória diz que essas leis não vão ser usadas. Eu acho então que não é uma medida eleitoreira, isso é um diploma que o governo federal recebe de todos nós de incompetência, porque em oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula e quase quatro anos de Dilma, nós não temos uma diretriz da saúde pública, da educação, da habitação, nem transporte. Nós não temos nenhuma diretriz nacional. E alguém senta e faz essa MP sem discutir com as entidades médicas, de enfermagem. O que nós lutamos é por um atendimento digno à população".