Educação

publicidade
16 de setembro de 2011 • 21h22

MG: Justiça declara greve dos professores estaduais ilegal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou nesta sexta-feira a ilegalidade da greve dos professores estaduais de Minas Gerais, acatando o pedido do Ministério Público do estado. A decisão prevê o retorno das aulas a partir de segunda-feira, dia 19, sob pena de multa.

Caso a decisão não seja cumprida, está previsto o pagamento de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento (a contar de segunda-feira); R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelos dias subseqüentes. O montante da pena está limitado a R$ 600 mil.

Em greve há 101 dias, os professores exigem o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,70 determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o sindicato da categoria, o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico. Por sua vez, o governo alega pagar o determinado em lei por meio de um sistema de subsídios.

Terra