Mercadante: Decreto que regulamenta cotas será publicado até amanhã
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
O decreto que regulamenta a lei de cotas sociais e raciais até a semana que vem será publicado no Diário Oficial da União até amanhã, disse nesta terça-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Em agosto a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece reserva de metade das vagas em quatro anos. A partir do ano que vem, pelo menos 12,5% das vagas deverão ser destinadas às cotas. Os percentuais serão progressivos até o limite de 50% das vagas em 2016.
"Em linhas gerais, nós teremos a implementação já a partir do ano que vem. As universidades que já publicaram editais terão de fazer ajustes. A lei tem de ser cumprida rigorosamente. Para este próximo ano, a cota mínima é de 12,5% para todos os cursos em todas as universidades federais", disse o ministro, no Palácio do Planalto, pouco antes da visita oficial do presidente da Irlanda, Michael Higgins.
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Além da chamada cota social, que atenderá alunos que estudaram o ensino médio em escolas públicas, a lei prevê ainda recorte étnico-racial, que vai variar segundo a proporção de negros e índios em cada unidade da federação, tendo como base o censo do IBGE. O assunto da regulamentação foi tratado em audiência entre o ministro e a presidente nessa manhã.
Segundo Mercadante, dentre as vagas reservadas para escolas públicas metade será destinada a candidatos com renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. Em ambas as faixas de renda, o critério étnico racial-será aplicado.
