Mercadante: cota de 50% nas federais é bastante razoável
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, detalhou nesta segunda-feira a portaria que regulamenta a aplicação da Lei de Cotas para o primeiro vestibular de 2013, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o ministro, a política de reserva de vagas vai durar 10 anos, a partir de 2012. "O objetivo dela (Lei de Cotas) é corrigir uma desigualdade, uma distorção", afirmou Mercadante.
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"Os alunos da escola pública representam 88% da rede (de ensino médio), só 12% estão nas escolas particulares. Estabelecer a cota de 50% para quatro anos é bastante razoável", disse o ministro.
No próximo vestibular, as 59 universidades e os 38 institutos federais terão de garantir pelo menos 12,5% das vagas para alunos provenientes de escolas públicas. Este percentual será ampliado gradativamente em quatro anos, quando alcançará a metade das vagas de todos os cursos. Para Mercadante, a iniciativa representa "grande estímulo ao ensino médio e à valorização da escola pública".
Dentro da reserva de vagas, a lei estabelece ainda garantias a alunos de baixa renda e pertencentes a alunos negros (pretos e pardos) e indígenas, segundo percentual de cada Estado conferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro das vagas para cotistas, metade será destinada a alunos com renda per capta de até um salário mínimo e meio. Dentro das duas parcelas, haverá ainda reserva étnico-racial.
Mais cedo, em seu programa de rádio semanal Café com a Presidenta, Dilma Rousseff alegou a falta de acesso a estudantes de escolas públicas a centros de excelência de ensino superior. "Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do País e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública. Por isso, essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os nossos jovens mais pobres", disse.
Cotas raciais
A regra para a candidatura para cotas raciais é a autodeclaração, "como em qualquer programa de ação afirmativa", nas palavras do ministro Mercadante. Segundo dados do IBGE, a região do País com maior número de pretos, pardos e indígenas é o norte, com 75,45% da população. No Estado de Roraima, que apresenta o maior percentual entre os Estados brasileiros, a população de pretos, pardos e indígenas somada representa 78,12% da população total do Estado.
A lei não define percentuais individuais para cada grupo étnico. No entanto, há autonomia para que as universidades estudem uma reserva adicional para indígenas segundo o percentual. A região Norte é a que apresenta a maior quantidade de pessoas autodeclaradas indígenas: 1,93% do total. "Para nós, não faz o menor sentido fazer uma separação de pretos e pardos. Faz sentido para os indígenas", disse Mercadante.
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