Médicos pedem no Senado carreira de estado e Ato Médico

8 ago 2013
19h16
atualizado às 19h16
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Os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gilberto Ferreira, conversaram nesta quinta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Medida Provisória (MP) 621, que cria o programa Mais Médicos, e pediram apoio do parlamentar para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei do Ato Médico

D'Ávila e Ferreira insistiram que os médicos estrangeiros que venham a ser contratados pelo programa passem pelo exame Revalida, para ter seus diplomas aceitos no Brasil, e pediram que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434, que cria carreira de Estado para médicos. Ambos afirmaram que o governo está "boicotando" os médicos brasileiros que se inscrevem no programa.

"Sempre se diz que os médicos não querem ir para o interior, e isso é mentira. Eles querem ir para o interior, se houver estrutura e carreira, como vão promotores, militares e juízes. Queremos ir para o interior, não aceitamos essa acusação", disse d'Ávila. O médico destacou que, recentemente, surgiu a informação de que não havia brasileiros inscritos no programa Mais Médicos

"Nós inscrevemos 18 mil médicos e 8 mil foram impedidos, sob o argumento de que o (registro no) CRM (Conselho Regional de Medicina) era inválido. Tudo para privilegiar médicos formados no exterior, para que entrem no País sem revalidação do diploma e até, como foi dito ontem, que brigadas sanitárias cubanas venham para catequizar o povo mais carente e vulnerável do Brasil. É contra isso que estamos lutando", afirmou d’Ávila

Para o presidente da Fenam, Gilberto Ferreira, a MP 621 pode ser um "instrumento útil" apenas se estiver atrelada à garantia de direitos trabalhistas e condições de trabalho. Ele ressaltou a importância de transformar os médicos em funcionários públicos federais, de modo a garantir que a União arque com os custos de manter esses profissionais em lugares remotos ou municípios do interior. "Algumas prefeituras não têm condição de remunerar esses profissionais. Por isso, defendemos um concurso federal e que o governo federal disponibilize os médicos para as prefeituras", disse Ferreira, após o encontro.

Ele ressaltou que a falta de estrutura para atendimento também é um problema grave, que precisa ser corrigido para proporcionar a ida dos médicos para os locais onde há carência. Segundo Ferreira, não é mais possível contar com o "curanderismo" na hora de atender à população. "Hoje não se faz mais medicina dessa forma. Não precisamos de médicos heróis, precisamos de médicos voltados para critérios científicos."

D'Ávila e Ferreira disseram que os médicos vão buscar apoio dos pacientes para uma campanha contra o programa e a favor da derrubada do veto à Lei do Ato Médico. Segundo d’Ávila, os médicos estão agindo politicamente e tendem a mostrar mais força dessa maneira. 'Não queremos peitar o Congresso, queremos vencer pela força do argumento. A nossa força é a possibilidade de colaborar, é cada paciente que atendemos e que será prejudicado com essa medida. Se o Congresso não ouvir o apelo da população, aí não podemos fazer nada. Mas vamos continuar orientando os pacientes para que, na hora do voto, saibam exatamente quem os respeita. Todo ser humano é um ser político, e o médico também é", disse o presidente do CFM.

A comissão especial que vai analisar e votar emendas à MP 621 deveria ter sido instalada ontem, mas a reunião foi adiada para a próxima semana. É provável que a presidência fique com o senador João Alberto (PMDB-MA) e a relatoria com o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Mais Médicos
Lançado em julho, por medida provisória, o programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

O Mais Médicos estabelece ainda investimentos em hospitais e unidades de saúde, que somados à contratação de novos profissionais totalizará um investimento da União de R$ 15,8 bilhões até 2014. 

Entenda o 'Mais Médicos'
- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.
- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.
- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma
- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.
- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

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