MEC: avaliações de cursos não substituem Exame da OAB

Avaliações de cursos não substituem Exame da OAB , diz MEC

12 mai 2011 - 16h41

(atualizado às 16h46)

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Roberto Wollinger, afirmou nesta quinta-feira que o ministério avalia a qualidade da aprendizagem, e não a qualificação individual dos profissionais que se graduam em Direito. Ao participar de reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor disse que o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar outra avaliação, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são da Agência Câmara.

Wollinger participou da reunião que debateu a obrigatoriedade do Exame da Ordem, exigido a todos os graduados em Direito para exercer a profissão. Segundo o diretor, o MEC avalia atualmente cerca de 30 mil cursos em aproximadamente 2,5 mil instituições de todo o País, incluindo as de Direito. "A partir das diretrizes curriculares do curso de Direito, a nossa tarefa é avaliar a formação dos alunos e a qualidade dos cursos de ensino superior no Brasil", disse o diretor.

Segundo Wollinger, a última avaliação do Enade sobre os cursos de Direito mostrou que cerca de 80 instituições tiveram "avaliações frágeis" e por isso estão sujeitas à redução de vagas e até à suspensão de novos vestibulares.

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profisão. Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.