Líder do DEM quer impedir pagamento a médicos estrangeiros pelo Revalida
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, protocolou nessa quarta-feira no Ministério Público da União (MPU) uma representação para impedir o pagamento do auxílio de R$ 400 aos estudantes das faculdades brasileiras de medicina que vão fazer o Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) como um pré-teste.
O Revalida é aplicado a médicos com diploma estrangeiro para que possam atuar no Brasil. No entanto, este ano o pré-teste será aplicado a brasileiros que cursam o sexto ano de medicina. A intenção, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é avaliar se o exame está dentro das diretrizes curriculares do Brasil.
Caiado protocolou uma representação contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores do Inep. Segundo o líder, o auxílio é um ato de improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas. Ele diz ainda que os estudantes não se enquadram na Lei 11.507/2007, que prevê o pagamento do auxílio de avaliação educacional para colaborador eventual.
"Peço para que o MEC [Ministério da Educação] desautorize esse pagamento para que o dinheiro público não seja irresponsavelmente gasto em algo que não tem precedente e que a legislação não admite", diz Caiado. "Não existe colaboração nesse caso, é um teste que se está fazendo. Imagina se para todo concurso eu der R$ 400 aos participantes? Então vou dar R$ 400 a todos os estudantes que fizerem o Enem? Se quiser incentivar que os estudantes façam o vestibular em medicina, vou dar um auxílio para que se candidatem?" Pelos cálculos do líder do DEM, o pagamento vai gerar um rombo de cerca de R$ 1,5 milhão.
O MEC contesta a representação. Segundo a pasta, o pré-teste do exame Revalida é de fundamental importância para a sua qualificação, conforme apontado por equipe de especialistas responsável pela elaboração do exame e o pagamento aos estudantes, além de ser previsto em lei e decreto, faz justiça àqueles que, como colaboradores eventuais, dedicarão seu tempo em favor do aprimoramento do Revalida.
O ministério diz que a proposta de auxílio foi feita pelos coordenadores dos cursos de medicina e tem o valor aproximado da taxa de inscrição dos programas de residência médica, sendo, portanto, uma forma de incentivar a residência, que é fundamental para a formação dos profissionais médicos.
As inscrições para o Revalida, que vai ser aplicado no dia 25 de agosto, foram encerradas no último dia 30. A autarquia ainda não divulgou quantos dos inscritos participarão do pré-teste e receberão os R$ 400.
Segundo o Ministério Público, a representação passará por um trâmite de aproximadamente três dias para, depois, caso seja decidida a continuidade do processo, ser encaminhada a um dos ofícios da instituição. O procurador responsável decidirá então se é o caso de abrir uma investigação e, posteriormente, de se levar ou não o caso à Justiça.
Agência Brasil
