Justiça determina prorrogação nas inscrições do Fies
Decisão no Mato Grosso ocorre por causa das falhas no sistema de inscrição do programa
Um juiz federal do Mato Grosso determinou nessa quinta-feira que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) seja prorrogado por tempo indeterminado. Segundo determinação do Governo Federal, o prazo de inscrição terminou ontem para estudantes de todo do País. A decisão judicial foi dada em resposta a uma liminar protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) do Mato Grosso.
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Até as 16h desta sexta-feira o Ministério da Educação (MEC) não havia se pronunciado sobre a decisão judicial. De acordo com a pasta, já haviam sido prorrogadas até o dia 29 de maio as inscrições de casos de renovação do financiamento.
A defensoria alega que o Sistema Fies para a inscrição apresenta falhas constantes, o que prejudica o processo de cadastramento. Na decisão, o juiz pede a correção do funcionamento do Sistema Fies para novas contratações do programa ou para que o ministério disponibilize um meio alternativo para inscrição no financiamento. A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia.