Justiça condena universidade estadual do CE que cobrava por cursos em GO
A Justiça Federal determinou, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) deixe de atuar no Estado de Goiás. Além disso, a instituição de ensino não poderá mais cobrar taxas dos alunos.
Segundo o MPF, a universidade estadual atuava havia mais de 10 anos em Goiás e oferecia mais de 2,2 mil vagas por ano em cursos de graduação e pós-graduação. A Justiça determinou que a instituição de ensino e seus parceiros (Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Cristo Rei – Idec – e a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – Faespe) cessem a oferta de cursos em Goiás.
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"Sendo a UVA ente da administração pública do Ceará, sua atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos e assemelha-se à hipótese de uma secretaria de Estado que pretendesse ministrar serviços de saúde, educação ou infraestrutura em outra unidade da Federação”, diz a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.
Conforme o MPF, a UVA conseguiu autorização para cobrar taxas dos alunos ao manter um esquema de parceria com essas instituições de ensino. A universidade teria, inclusive, mudado sua natureza jurídica para "pessoa jurídica de direito privado", ao contrário do estabelecido na sua criação.
O Terra tentou entrar em contato com a universidade, mas não obteve retorno.
