STF nega suspensão de cotas raciais na UnB

03 de agosto de 2009 • 12h11 • atualizado às 12h22

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recusou o pedido do partido Democratas (DEM) para que fossem suspensas as cotas raciais de 20% nos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB). A decisão, tomada em caráter provisório na última sexta-feira, foi confirmada pelo STF na manhã desta segunda e precisará ainda ser contemplada de forma definitiva pelo Plenário.

Na avaliação de Mendes, políticas afirmativas como as cotas raciais são constitucionais, embora ele acredite que essas propostas devam ser limitadas no tempo até que condições financeiras mais semelhantes possam garantir a todos iguais condições de ingresso em uma instituição de ensino superior pública.

"A exclusão no acesso às universidades públicas (atualmente) é determinada pela condição financeira", ressaltou o ministro em sua decisão, destacando que a adoção do critério de renda, e não o de raça, poderia ser um dos mecanismos para a democratização do ensino superior. "(No Brasil) parece não haver distinção entre 'brancos' e 'negros', mas entre ricos e pobres (e é de se questionar se) a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil", observa Mendes.

"Como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa ou pela região do país onde moram?", questionou o magistrado.

A Universidade de Brasília foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar em 2004 o sistema de cotas raciais.

Redação Terra
 
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