Aprovada reserva de cotas em universidades para rede pública

O projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades públicas federais e escolas técnicas para estudantes oriundos da rede pública de ensino foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado Federal.

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Deste total, 25% das vagas serão distribuídas de acordo com a proporção étnica de cada Estado, segundo definição do IBGE, e os outros 25% ficarão para alunos que, além de atender os critérios raciais, conforme a proporção étnica, também estão inseridos em famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, alcançado por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

O prazo para o cumprimento das regras será de quatro anos, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada no mesmo dia em que se comemora Dia Nacional da Consciência Negra.