O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria piso salarial de R$ 950 para professores com carga horária de 40 horas semanais. A definição de um salário nacional mínimo para a categoria irá beneficiar pelo menos 800 mil professores da educação básica pública, estima o Ministério da Educação (MEC).

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Assinado hoje, o projeto prevê que os Estados e municípios devem cumprir o valor integral de R$ 950 até 2010 por meio de reajustes anuais graduais. A União poderá fornecer complemento financeiro àqueles entes federados que comprovadamente não tiverem condições de atingir o piso salarial dentro do prazo. O novo piso beneficia também aposentados e pensionistas.

"É mais que uma luta de toda uma categoria. É uma primeira distinção que resgata seu papel, sua missão histórica para o desenvolvimento do País e o futuro do País, que são os profissionais que lidam com nossas crianças e nossos jovens", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A fixação de um piso nacional para professores da educação básica é uma reivindicação antiga da categoria. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para professores, variando de R$ 315 a R$ 1,4 mil.

Na cerimônia em que sancionou o piso salarial de R$ 950, o presidente Lula também ratificou o projeto que cria 49 mil cargos para serem preenchidos em universidades e escolas técnicas no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e um outro projeto que estabelece a preparação do estudante para o exercício de profissões técnicas.

Na mesma ocasião dois projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional: um projeto que institui 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e outro que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC) e campi em Cerro Largo (RS), Erechim (RS), Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR).