Universidades públicas enviam à Câmara manifesto contra cotas

Instituições públicas de ensino superior do País enviaram um manifesto à presidência da Câmara dos Deputados contra a aprovação do Projeto de Lei 73/1999, que prevê a implantação de cotas nas universidades públicas brasileiras. O documento tem assinaturas dos coordenadores de vestibular de 28 universidades federais e estaduais, além dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

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O manifesto foi organizado durante o Seminário de Acesso ao Ensino Superior 2008 (Saes), ocorrido em Rio Quente, no Estado de Goiás, entre os dias 18 e 21 de maio.

Segundo o documento, "o projeto de lei 73/1999, caso aprovado, terá um efeito deletério (prejudicial) sobre o conjunto das IES (Instituições de Educação Superior). Usar o mesmo critério de seleção em todas as IES públicas do País desmotivaria o rico debate sobre acesso e ação afirmativa que tem levado às soluções inovadoras e eficazes. Mais que isso, assuntos dessa natureza precisam ser discutidos, decididos e validados internamente".

O documento lembra que a autonomia universitária é um preceito constitucional muito caro às universidades públicas brasileiras e que, graças a ela, as universidades têm um sistema de ensino, pesquisa e extensão diverso, criativo e reconhecido no mundo inteiro.

Na declaração, os coordenadores ressaltaram que atualmente mais de 50 instituições públicas adotam políticas afirmativas, cada uma adaptada a sua realidade local. Além disso, "somos todos favoráveis às medidas de ação afirmativa, em nome de um corpo discente mais diverso. Somos também favoráveis à diversidade entre instituições, na forma de diferentes programas de inclusão".