Vereador: suspensão de cotas em SC é incompreensão

A decisão da Justiça Federal que suspendeu as cotas de vagas para estudantes negros e alunos da rede pública na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) gerou polêmica nesta terça-feira no Estado. Movimentos de afrodescentes criticaram a liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Gustavo Dias de Barcellos, anunciada na última sexta-feira. O vereador em Florianópolis Márcio Souza (PT), integrante de Núcleo de Estudos Negros, afirmou que Ministério Público Federal teria demonstrado "incompreensão com a desigualdade racial e social" ao propor a ação.

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"Foi uma expressa manifestação de injustiça e incompreensão do significado dessas cotas para a comunidade negra", afirmou. "No meu entendimento, é a ausência de ética diante da história."

De acordo com Souza, os movimentos sociais seriam os grandes derrotados com ações desta natureza. Ele destacou que a reserva de cotas seria uma "reparação histórica" pelos atos cometidos contra negros em séculos passados e mostrou indignação com a liminar.

O alvo foi o fato do MPF ter entrado com a ação judicial. "Vários grupos que nunca teriam como se sentar numa sala de universidade podem ser tolhidos com a decisão", disse. "Nós do movimento negro sempre tentamos conversar e buscar o diálogo com a chamada elite. Mas diante dessas negações, teremos que ser mais contundentes daqui em diante."

O diretor da Comissão Permanente de Vestibular da UFSC, Edenir Costa, afirmou que 45 ações foram impetradas na Justiça para tentar acabar com a reserva de vagas.

Segundo o professor, 28 processos deram entrada antes mesmo da realização do vestibular. "Alguns alunos que não conseguiram entrar na universidade buscaram essa liminar na Justiça", afirmou. "Outros esperaram o resultado das provas para tentar conseguir as vagas."

Edenir voltou a destacar que a universidade seria soberana para definir a sua política de cotas e revelou que todas as informações possíveis foram enviadas para que a Assessoria Jurídica apresentasse o recurso desta terça-feira.

"Nossa preocupação é com 45 mandados de segurança que deram entrada contra a nossa política de cotas, regularmente instituída", diz. "A defesa será realizada peça a peça."

O Programa de Ações Afirmativas criado pela universidade prevê a concessão de 20% das vagas para alunos das escolas públicas e 10% para negros.

Edenir não quis afirmar quantos estudantes podem perder a vaga caso a decisão prevaleça e destacou que não há possibilidades da UFSC permitir a matrícula dos candidatos que ficaram de fora. "Nossa preocupação é fazer a defesa para que a matrícula ocorra normalmente a partir do 15", destacou.

O Ministério Público Federal de Santa Catarina não se pronunciou sobre a polêmica. O procurador da República Davy Lincoln Rocha, responsável pela ação, está em período de férias e não foi localizado. A assessoria de imprensa do órgão em Brasília destacou que nenhum procurador estaria autorizado a comentar ações propostas por colegas.

A Justiça Federal baseou a decisão no fato da UFSC ter determinado as cotas por resolução. No entendimento do juiz Barcellos o sistema de cotas fere o princípio de legalidade e não teria que ser criado através de uma lei.