UFSC afirma ser "soberana" para definir cotas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) afirmou nesta segunda-feira que a adoção do regime de cotas destinadas aos negros é "soberana" e não poderia ser contestada pela Justiça Federal, após a decisão do órgão de suspender as vagas na última sexta.

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A declaração foi feita depois de uma reunião da UFSC, onde também ficou acertado que a instituição de ensino irá recorrer da decisão expedida pela 4ª Vara da Justiça Federal. Participaram do encontro, o reitor Lúcio Botelho, além do diretor da Comissão Permanente de Vestibular, Edenir Costa, e vários integrantes do Conselho Universitário e assessoria jurídica.

Segundo a Universidade, o recurso irá se basear no artigo 207 da Constituição Federal que determina que instituições de ensino "gozam de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial".

A intenção é derrubar a decisão liminar o mais rápido possível para que as matrículas não sejam comprometidas. A reitoria foi notificada da decisão somente na tarde desta segunda e garantiu que ela será cumprida.

O reitor, entretanto, afirmou que espera que as matrículas dos alunos aprovados na lista divulgada ocorram normalmente nos próximos dias 14 e 15 de fevereiro.