A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) alegou que as mensalidades cobradas por cursos de pós-graduação são realizadas legalmente. Segundo o pró-reitor de extensão universitária da Unifesp, professor Walter Albertoni, a cobrança é feita porque esses cursos são dados pelos professores dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da universidade fora de seu horário normal de trabalho.

Por isso, explicou Albertoni, a universidade precisa pagar horas extras a esses professores. Além disso, há professores que vêm de outras cidades para dar aula nos cursos de extensão da universidade. Com o dinheiro das mensalidades, além do salário dos professores, a universidade investe na infra-estrutura dos cursos.

Albertoni disse que a cobrança de mensalidades nos cursos de extensão foi questionada por uma auditoria do Ministério Público Federal de São Paulo, segundo a qual uma universidade pública não poderia cobrar por cursos de extensão. O professor ressaltou, entretanto, que há divergências sobre o assunto entre os próprios procuradores.

"Em princípio, alguns falam com base na constituição e dizem que é proibido cobrar por qualquer curso na instituição pública. Por outro lado, há um grande número deles que, ao contrário, dizem que a universidade, se está fazendo cursos para indivíduos já formados, profissionais, e que sejam fora do horário habitual da universidade ou do corpo docente, pode haver a cobrança", explicou.

No dia 28, o Ministério Público recomendou à universidade que cancelasse a cobrança de taxas de inscrição, matrícula e mensalidade nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação conveniados ou vinculados à universidade. Também foi recomendada a devolução dos valores já pagos pelos alunos.

Para o procurador Sérgio Gardenghi Siama, que assinou a recomendação, a cobrança fere o princípio constitucional da igualdade, pois impede o acesso de profissionais já com diploma universitário, mas pobres, a esse tipo de curso. O MP deu prazo de 15 dias à universidade para informar sobre o cumprimento da medida. Albertoni disse que a Unifesp ainda não recebeu o documento.