A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe uma
a) imunidade recíproca.
b) imunidade específica.
c) isenção federativa.
d) isenção específica.
e) não incidência de fato.
VUNESP (Advogado – COREN-SP)
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