A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe uma
a) imunidade recíproca.
a) imunidade recíproca.
b) imunidade específica.
b) imunidade específica.
c) isenção federativa.
c) isenção federativa.
d) isenção específica.
d) isenção específica.
e) não incidência de fato.
e) não incidência de fato.
VUNESP (Advogado – COREN-SP)
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