publicidade
30 de novembro de 2012 • 17h42 • atualizado às 19h18

Governo anuncia 100% dos royalties futuros do petróleo para educação

Governo anuncia 100% dos royalties futuros do petróleo para educação

 
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar uma medida provisória para destinar 100% dos royalties futuros do petróleo para a educação. Dilma sancionou hoje, com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a distribuição dos recursos, preservando os contratos já firmados.

Além disso, Mercadante disse que 50% do Fundo Social do pré-sal, a partir do ano que vem, será destinado para a área educacional. Para o ministro, a decisão da presidente Dilma vai garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País sejam investidos na área.

Segundo Mercadante, o PNE não pode ser um "Tratado de Kyoto" (sobre o clima), que "todos concordam, mas ninguém consegue cumprir", e por isso é necessário definir a fonte dos recursos. Ao fazer essa afirmação, o ministro criticou o Congresso Nacional, que recentemente aprovou a ampliação dos investimentos na educação, que atualmente representam menos de 6% do PIB nacional, sem indicar a origem desse dinheiro.

Nas últimas semanas, o ministro vinha argumentando que, caso não fossem destinados os recursos do petróleo para a educação, seria necessário aumentar impostos para se cumprir com as metas do PNE.

"Ela (Dilma) tomou uma decisão com um grande significado histórico. Todos os royalties dos contratos futuros irão para a educação. E isso envolve todas as prefeituras do Brasil e a União", disse Mercadante. "Só a educação vai fazer o Brasil avançar. Se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor para nossos filhos, nossos netos do que garantir a educação", completou.

O ministro ainda explicou que a receita para a educação de todos os royalties do petróleo será um complemento ao mínimo constitucional obrigatório de investimento na área - 25% da receita dos Estados e municípios e 18% do governo federal. "É um acréscimo de receita efetivo porque não vai trocar uma receita por outra. O que vier de royalties do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse.

Os vetos foram anunciados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Contratos licitados
O respeito aos contratos já licitados, exaltado pelos ministros durante a coletiva, era a principal briga do Rio de Janeiro e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 90% da produção de petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o Estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.

"O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional", disse Gleisi.

Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território brasileiro. O veto de Dilma garante que a maior parcela seja destinada aos Estados e municípios produtores.

Pela a mudança na legislação aprovada pelo Congresso, a participação da União nos royalties cai de 30% para 20%. A fatia dos Estados produtores passa de 26,25% para 20%, e os municípios produtores perdem de 26,25 para 17%, chegando a 4% em 2020. A compensação aos municípios afetados pela extração de petróleo também seria reajustada de 8,75% para 2% até 2020. O restante dos recursos seria repartido entre os Estados e municípios não produtores.

A tabela proposta pelo Congresso não foi alterada pelo governo, preservando apenas os contratos já firmados. "A distribuição é exatamente a mesma do Congresso", disse Mercadante.

Terra