ES: travestis e transexuais poderão usar nome social nas escolas

30 mai 2011
13h13
atualizado às 13h28
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O Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo aprovou a resolução 2.735/2011, que permite a inclusão do nome social dos Travestis e Transexuais nos registros escolares das escolas do estado. A partir disso, as instituições devem incluir nas "chamadas", registros diários de frequência, entre parênteses, o nome social pelo qual estudante se identifica.

A resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 20 deste mês. De acordo com o presidente da ABGLT, Toni Reis, o processo estava parado desde 2008, mas agora as/os Travestis e Transexuais têm direito a usar a denominação com a qual se identificam. "Isso é uma grande vitória para movimento", afirmou o presidente em nota.

No entanto, o nome social não deverá constar nas declarações do histórico escolar, dos certificados e dos diplomas.

De acordo com a resolução, cabe à instituição de ensino garantir a presença e a permanência do aluno, tendo em vista o respeito às diferenças. "Os professores e demais profissionais da educação devem estar atentos para evitar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito que traga constrangimento para o (a) aluno (a)", diz o texto.

Terra

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