Senado: comissão aprova Enem obrigatório ao fim do ensino médio

18 jun 2013 - 17h54

(atualizado às 17h55)

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 18, o projeto que torna obrigatório, de forma progressiva, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. A intenção é fazer com que o exame evolua para fazer parte de um sistema mais ambicioso de avaliação da qualidade do ensino médio e de indução de mudanças curriculares, sem perda para sua principal função do momento, que é selecionar alunos para ingresso no ensino superior.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2011, proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), foi acolhido pela comissão na forma de texto substitutivo sugerido pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da matéria. Agora, segundo a Agência Senado, deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.

O autor pretende ainda que, por meio da universalização, sejam evitadas estratégias usadas por escolas para obter boa avaliação institucional, como a seleção dos melhores estudantes para fazer a prova ou a criação de falsas filiais apenas para registrar nessas unidades fictícias os bons alunos, que acabam revertendo para a instituição uma boa colocação no ranking do exame.

O Enem vem sendo utilizado como forma de seleção unificada para admissão nas universidades federais desde 2009. Os resultados podem servir como nota única, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como fase do processo de seleção ou ainda como parte da pontuação. A nota serve também para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de educação de jovens e adultos, assim como para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para o relator, mesmo estando corretos os objetivos da proposta, não basta criar regra para universalizar imediatamente a prova para que a nova configuração avaliativa do Enem prevaleça. Por isso, ele sugere a aplicação progressiva do exame até a completa e obrigatória universalização para todos os concluintes. Assim, haverá tempo para a criação de um sistema de tratamento das notas coerente com a finalidade pretendida.

Além disso, para evitar o uso indevido do Enem como parte de esquema de "publicidade enganosa", o relator propõe que as escolas de nível médio sejam impedidas de adotar qualquer critério ou qualquer forma de discriminação que dificulte a participação de seus alunos no exame.