O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com um pedido para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entregue à Justiça, num prazo de 72 horas, os cadernos do pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicados pelo órgão em algumas escolas do País em 2010. De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a partir do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de questões no colégio Christus, de Fortaleza (CE), é possível constar que os cadernos são um "espelho da prova do Enem de 2011".

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A PF indiciou dois funcionários da escola pelo vazamento de 14 questões do pré-teste, que foram copiadas e distribuídas aos alunos. O pedido do procurador foi entregue na noite de ontem à Justiça Federal. Por meio de sua assessoria, o Inep informou que só vai se pronunciar sobre o caso após ser comunicado oficialmente.

Segundo o procurador, o pedido foi feito porque o Inep teria se negado a entregar à Polícia Federal os cadernos do pré-teste que vazou. "O Inep alegou que o material era sigiloso, mas ele já perdeu o sigilo com o vazamento", disse o procurador. O pré-teste é aplicado em alunos do terceiro ano do ensino médio como forma de verificar que tipo de perguntas são consideradas fáceis ou difíceis por um público semelhante ao que responderá ao Enem.

"O que foi comprovado no inquérito é que a prova do Enem que foi realizada em 2011 é um espelho do pré-teste aplicado no Christus e em outros colégios do País. Nós sabemos que o número de questões que vazou é maior, agora só precisamos identificar, por meio da prova original, quantas e quais foram", completou.

Politização das decisões
Em entrevista ao Terra nesta quarta-feira, Costa Filho ainda comentou a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região, que negou ontem o pedido de acesso de todos os estudantes às redações corrigidas do Enem. "O desembargador disse que a minha atitude era política, mas a politização do Enem não foi feita pela Justiça, mas pelo governo federal, que transformou esse exame em uma bandeira de campanha. A maior prova disso, é uma presidente blindar ministro. Nunca vi isso num sistema presidencialista. O normal seria ministro blindar presidente", disse.

Na decisão, o presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira, considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões relativas ao Enem". O desembargador criticou a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugeriu que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta - é fato a se lamentar - a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido - inexiste palavra mais amena para dizê-lo - com que vem sendo judicialmente combatido".