Laryssa Borges

Direto de Brasília

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou nesta terça-feira a suspensão da decisão que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a garantir a cópia das provas de redação e seus espelhos de correção a todos os alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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A União havia recorrido contra a determinação de disponibilizar as redações na última sexta-feira sob o argumento de que o Ministério Público Federal (MPF), a União e o Inep já haviam assinado em agosto do ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o acesso às provas de redação apenas a partir do Enem de 2012.

O TAC detalhava que seria preciso, antes da divulgação de todas as redações, fazer aperfeiçoamentos na área de tecnologia da informação para que os dados fossem disponibilizados com segurança aos estudantes e para que não fosse necessário o envio manual de cada uma das cerca de quatro milhões de redações feitas pelos estudantes inscritos no Enem.

Na decisão, o presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira, considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões relativas ao Enem". O desembargador criticou a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugeriu que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta - é fato a se lamentar - a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido - inexiste palavra mais amena para dizê-lo - com que vem sendo judicialmente combatido".

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo¿.

Oliveira argumentou ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo".

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.

Com informações da Agência Brasil.