Justiça impede divulgação do gabarito do Enem; AGU vai recorrer

9 nov 2010 - 16h15

(atualizado às 17h42)

Laryssa Borges: Direto de Brasília

Está suspensa a divulgação do gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal no Ceará informou hoje que a proibição faz parte da liminar da juíza Karla de Almeida Miranda Maia que, na segunda-feira, suspendeu o Enem 2010. A argumentação da juiza é que as falhas nas provas violaram o princípio da isonomia entre os candidatos. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai apresentar recurso contra a sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e à própria juíza que tomou a decisão de barrar o Enem.

No primeiro dia de prova do Enem, no sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova.

"A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia considera importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso", disse a Justiça Federal.

Além da suspensão da divulgação do gabarito, também estão impedidos, conforme a decisão judicial, o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno que tenha participado do Enem ou a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final.

"Não há essa quebra de isonomia como se pretende afirmar. Se mantida essa tese, chegaríamos ao absurdo de, havendo um aluno prejudicado, termos que realizar uma nova prova para 3.399.999 estudantes. É necessário preservar a possibilidade desse candidato ter uma prova aplicada validamente, mas não podemos achar que a existência de provas diferentes impede uma avaliação equivalente, sob pena de estarmos invalidando todo o sistema de avaliação no Brasil", debateu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

"Temos plena confiança que o tribunal para onde será encaminhado o novo recurso terá a sensibilidade de preservar a situação desses 3.298.000 estudantes que fizeram uma prova válida e têm direito a uma avaliação e a uma pontuação", completou o ministro-chefe da AGU, minimizando o risco de morosidade na decisão por parte do Poder Judiciário.

Contrário à possibilidade de realização de uma nova prova do Enem para todos os estudantes, o advogado-geral observou que a aplicação de uma nova prova representaria um "prejuízo claro" aos alunos que já fizeram a prova e se submeteram a meses de estudo e ao estresse de se submeterem às questões. "A decisão de refazer a prova representa um prejuízo claro aos 3 milhões de estudantes. Temos que pensar nesse universo de estudantes brasileiros que serão prejudicados com a eventual aplicação de uma nova prova global. Não é sustentável a tese de que há uma quebra de isonomia", disse.