CE: MPF apresenta pedido para cancelar 14ª questão do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) apresentou nesta quinta-feira requerimento à Justiça Federal para anulação de uma nova questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que corresponde à pergunta 25 do caderno amarelo. Se o novo pedido do MPF for atendido, o número total de questões anuladas subirá para 14.

Veja o caderno que teria questões iguais às do Enem

As polêmicas do Enem: da prova que vazou ao endereço errado

De acordo com o pedido, anunciado no início da semana, mas protocolado apenas hoje à tarde, isso deve ocorrer porque a pergunta 25 é muito similar a uma que foi usada em um teste aplicado no Colégio Christus, de Fortaleza. De acordo com a assessoria do MPF-CE, o pedido de anulação da questão não é um recurso, e sim um requerimento administrativo pedindo a extensão da decisão que anulou 13 questões na última segunda-feira.

O pedido será encaminhado ao mesmo juiz que decidiu cancelar 13 questões do Enem no início desta semana, Luiz Praxedes. A assessoria do MPF informou que o procurador Oscar Costa Filho optou por pedir a anulação dessa questão só agora porque inicialmente queria tratar apenas das questões idênticas.

A pergunta que motivou o requerimento é referente ao crime de tortura no País. O trecho do texto usado para embasar as alternativas, retirado de um site de direitos humanos, é exatamente o mesmo nas duas provas. Há poucas diferenças no enunciado e nas cinco opções de resposta, sendo que a alternativa correta é a mesma em ambos os casos.

"A análise comparativa das referidas questões caracteriza uma relação de igualdade entre ambas, especialmente à luz da coincidência da opção tida como correta, inserta na alínea 'b' do caderno oficial de prova", disse o procurador.

O MPF também acredita que, mesmo que o Ministério da Educação (MEC) recorra da liminar que anulou as 13 questões no início da semana, a anulação será mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma vez que a decisão da primeira instância está embasada na igualdade de direitos entre estudantes que prestaram o exame nacional. Caso o juiz acate o pedido feito hoje, o Enem terá 14 questões anuladas, cerca de 7,7% do total de 180.

Vazamento

O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público após a constatação de que alunos do Colégio Christus tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.

Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A ideia, no entanto, era que apenas os alunos do Christus refizessem a prova.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá ainda hoje da decisão que anulou as 13 questões em todo o País.

Com informações da Agência Brasil.

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