Comissão aprova MP do magistério federal com alterações do relator

14 ago 2013 - 00h49

(atualizado às 00h49)

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 614/2013 aprovou hoje (13) o relatório com alterações ao texto original feito pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). A medida estabelece, entre outras coisas, a exigência de doutorado para professores que ingressarem no magistério federal. Atualmente, é exigido apenas o diploma de graduação, inclusive no caso de universidades federais.

O relator acolheu emenda que permite a esses professores receberem por atividades extras em suas áreas de atuação, tais como participação em palestras, conferências e eventos culturais.

Ele também modificou o texto original, enviado pelo Executivo, para permitir que as instituições federais de pesquisa possam firmar contratos com entidades privadas para prestarem serviços de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outros.

O projeto de lei de conversão no qual foi transformada a MP 614 será agora encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado Federal. A matéria ainda pode ser modificada nas duas Casas antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Edição: Aécio Amado

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