CNV pode pedir que ditadura não seja 'revolução' em colégios militares
Uma das recomendações que podem ser feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é de que o golpe militar de 1964 não seja mais tratado como “revolução” em instituições de ensino como colégios militares. Esta deve ser uma das colocações feitas no documento que deve ser elaborado ao final dos trabalhos, em maio do ano que vem, segundo relata o primeiro coordenador da comissão Cláudio Lemos Fonteles, pouco antes de participar de uma aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira, em Porto Alegre.
“Não pode ser dito que aconteceu uma revolução neste País. Não aconteceu revolução alguma. Foi golpe, foi a interrupção da democracia, que foi violentada, assim como as pessoas foram violentadas. Então, não se pode ensinar no colégio militar que aconteceu uma revolução, aconteceu um golpe”, diz Fonteles, afirmando que se trata de uma colocação sua, baseada no trabalho que vem sendo feito na CNV.
Segundo ele, caso aprovada, essas recomendação pode ser repassada para o Ministério da Educação, para possa determinar como devem ser montados os currículos dessas instituições de ensino. No entanto, ele afirma que não se trata de uma retaliação contra militares, mas sim de uma forma de deixar claro o que efetivamente aconteceu no Brasil durante o período ditatorial.
Além das recomendações, a CNV deve fazer ainda um relatório circunstanciado que elucidará o que aconteceu no País quando os militares estiveram no poder. “Para que nunca mais se tenham a experiência de um Estado ditatorial militar”, afirma, citando o caso do Paraguai, onde a falta de solidificação democrática a respeito do período militar, na sua opinião, fez com que a população aceitasse, sem muito protesto, o impeachment de Fernando Lugo, no ano passado.
”O país irmão aqui ao lado aceitou a deposição de um presidente eleito constitucionalmente, porque não solidificou (o que aconteceu na ditadura), não basta punir, é preciso que você internalize no povo o compromisso com a democracia”, afirma.
Outra recomendação que deve ser apresentada por Fonteles é de que o Arquivo Nacional, uma das principais fontes de informação da CNV, deixe de ser um órgão incrustado no Ministério da Justiça. “É uma barbaridade, tem que ser um grande centro autônomo, que eu Chamaria de Centro Nacional de Pesquisa Documental Permanente Democracia, não atrelado a ministérios, com verba própria, com pesquisadores remunerados, com participação de escolas, e jornalistas produzindo”, explica.
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Segundo ele, durante o governo Lula, foi determinado que as informações do Serviço Nacional de Informações (SNI) entregasse seus documentos para o Arquivo Nacional, com isso, o volume de informação é meteórico: 16 milhões de documentos de diversos órgãos de informação do regime militar.
Fonteles, que atua na frente que investiga mortos, desaparecidos e torturados, diz que muitos casos já foram esclarecidos como a morte de Rubens Paiva, o atentado no Rio Centro, e a morte do padre Antonio Henrique, assessor de Dom Helder Câmara, em Pernambuco na década de 70.
A investigação apontou que ele foi morto por toxicômanos que viviam com ele, quando na verdade foi assassinado pelo Comando de Caça a Comunistas (CCC), com ajuda da Polícia Civil.
“Ali foi uma montagem. Nós descobrimos documentos que mostram que quem matou foi o Comando de Caça a Comunistas e pessoal da Polícia Civil, ligada a repressão. O ministro da Justiça de então, que era o Alfredo Buzaid, mandou um consultor jurídico fazer uma intervenção no Estado de Pernambuco. Branca , discreta, tranquila, e ele muda tudo lá”, relata.
