Avaliação de professores causa polêmica entre profissionais
Profissionais acreditam que meritocracia na carreira docente pode transformar educação, mas Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro é contra
Em meio a discussões sobre salários e treinamentos de professores para melhorar a educação brasileira, se desenrola o debate entre defensores da meritocracia na carreira docente e os que acreditam que o sistema seja negativo. Em outubro de 2013, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), uma das reivindicações dos professores municipais, que no meio do ano passado estavam em greve por melhorias nas condições de trabalho. Entre os partidários do sistema, é preponderante a ideia de que a avaliação de resultados é fundamental para a transformação da educação no Brasil.
Segundo o diretor-geral do Centro Universitário Celso Lisboa, Alexandre Mathias, o sistema da meritocracia consiste no processo de avaliação da geração de resultados, a partir de uma definição clara dos objetivos e metas que devem ser alcançados. Mas não basta definir as metas, é preciso acompanhar o processo. "A medição de resultados deve ter um bom acompanhamento durante sua realização. Não se pode avaliar os docentes apenas no final do ano, caso o processo precise de correções no meio do caminho", explica.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), defende o fim da meritocracia. A coordenadora-geral do Sepe, Marta Moraes, explica que o sindicato não é contra os professores serem avaliados, mas sim contra o uso da meritocracia vinculada ao salário, pois pode incitar uma competição entre os docentes e escolas. "A avaliação externa à escola coloca as realidades diferentes das instituições como se fosse uma só. A avaliação deve levar em conta a realidade da comunidade escolar. Além de que se for vinculada ao salário, se cria margem para fraude. Alguns diretores já maquiaram resultados para alcançar as metas e receber as bonificações", explica. Marta acredita que a meritocracia é uma política que enxuga recursos, pois o governo premia poucos e não garante um reajuste para todos.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação do Rio, o PCCR garante um aumento de 8% para todos os profissionais da educação e corrige ações como a equiparação entre professores de nível I e II (de 0 a 5 anos de carreira e de 5 a 8 anos de carreira, respectivamente), igualando o valor da hora-aula. Em relação ao plano de carreira já existente, as principais mudanças foram a criação de um plano unificado para todas as categorias de funcionários da secretaria e a opção de ampliação de carga horária para os professores. Quanto à meritocracia, a secretaria afirma que a utiliza por meio do Prêmio Anual de Desempenho, que bonifica com um salário os professores e funcionários das escolas que atingirem as metas previstas. Os índices de cada escola são calculados a partir da nota na Prova Brasil, em anos ímpares, e na Prova Rio, em anos pares.
Na Secretaria Estadual de Educação do Rio, o servidor tem um conjunto de benefícios que não está atrelado apenas à sua performance. Além do salário base de R$ 2,6 mil para o professor com Ensino Superior, há o auxílio transporte e alimentação. Ainda, segundo o subsecretário de gestão de pessoas da secretaria, Luiz Carlos Becker, uma vez por ano os educadores recebem um auxílio de R$ 500 para investir em ferramentas pedagógicas. Becker informa ainda que a secretaria criou um processo seletivo interno baseado na meritocracia, experiência profissional e capacitação, para evitar indicações políticas na função de diretor de escola, por exemplo.
No plano de carreira, a cada três anos o professor recebe um aumento e, se fizer mestrado ou doutorado, têm um acréscimo percentual em seu salário. Além do plano de carreira, são definidas metas para cada escola, envolvendo o desempenho do alunos e fluxo escolar, ligado a aprovação, abandono e reprovação. Se atingir a meta, todos os funcionários da instituição ganham a bonificação, que pode ser de até três vezes seu salário. "Não entendo quem pode ser contra o mérito e desempenho. A meritocracia não é apenas sinônimo de produtividade. Ela também valoriza a experiência do professor. Cada escola no Rio tem uma meta diferente, que respeita as diferentes realidades", afirma Becker. O sistema de avaliação bimestral criado no Rio, o Saerjinho, que consiste em uma prova aplicada para medir o entendimento dos alunos, realizada com fiscais em sala e sigilo, também ajuda na construção das metas.
Em relação à competitividade que as bonificações podem causar, o subsecretário afirma que não acontece. "Uma escola não compete com a outra. Podemos pagar a bonificação para todos. Não faz nenhum professor competir com o outro". Becker reconhece que o desempenho dos alunos também depende da gestão escolar e do próprio aluno, não só do professor. "Mas também não podemos descartar a didática, que pode influenciar na dificuldade de aprendizagem do estudante. Por isso, é importante avaliarmos o desempenho dos professores também", conclui.
Para o diretor de pós-graduação da Academia Brasileira de Ciências da Educação (Abrasce), José Osmar Carolino da Silva, é preciso valorizar o resultado. "Muito mais do que o título, a capacidade do professor de se fazer entender em sala de aula é um devolutivo para a sociedade. A meritocracia é um incentivo para que o professor tenha sempre melhores resultados. Claro que para implantá-la e termos um avanço, é preciso um estudo", afirma. O professor acredita que o Plano de Carreira é importante, mas não apenas pelos títulos. "Não podemos correr o risco de que hajam profissionais com doutorado, mas incompetentes na hora de transmitir o conteúdo para os alunos."
Mathias também se coloca a favor da avaliação de desempenho. "A melhoria da qualidade do ensino por meio da avaliação de resultados é fundamental para o processo de transformação da educação. Porém, esse processo deve ser muito cuidadoso, para que não haja um desequilíbrio entre a proposta de avaliação e o avaliador, que deve ter condições de avaliar". Para ele, a transformação está intimamente ligada à performance do educador e se ela for positiva, merece ser recompensada. Se não for, uma solução é que o Estado ofereça treinamentos para melhorar o trabalho do docente. "Com critérios claros e transparentes na avaliação, é possível distribuir uma premiação. É uma forma de valorizar a profissão e o papel importantíssimo do professor, que no Brasil se sente tão desvalorizado", diz.
Para Mathias, não se pode concluir que o desempenho de um aluno dependa apenas do professor. Portanto, os critérios utilizados na meritocracia devem ser discutidos com cuidado. O que não tira a responsabilidade do educador. "A educação é um composto, mas o grande agente da transformação do aluno é o professor. A mágica se dá em sala de aula, na relação do professor com o estudante. Quando alguém pensa em sua época de escola, lembra do professor que motivava e desafiava. É ele que marca sua vida. Esse educador precisa de suporte e treinamento", conclui Mathias.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
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