Alerj entra com ação contra editora de livro polêmico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com ação coletiva de consumo no fim da tarde da sexta-feira contra a Editora Global, responsável pela distribuição da publicação do livro didático Por uma vida melhor: Educação de Jovens e Adultos. A comissão considera o conteúdo nocivo aos alunos - pois defende o uso da linguagem popular - casos como 'nós pega o peixe', 'os menino pega o peixe', 'os livro', 'os livro mais interessante', entre outros - e pede que seja proibida a comercialização do livro e retirados do mercado os exemplares que, por ventura, já foram vendidos.
Foi requerida também indenização por danos morais coletivos - ação ajuizada na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. O objetivo do livro, que motivou o Ministério da Educação (MEC) a adotá-lo nas escolas públicas, foi o de combater a discriminação linguística. Mas, no entender da Defesa do Consumidor da Alerj, apesar da aparente boa intenção da editora, a proposta pedagógica levará, no futuro, a consequências danosas a milhares de alunos em todo o País. Como exemplos, podem ser citados os concursos públicos, em que se exige regras oficiais da língua portuguesa; as entrevistas de emprego, nas quais o português bem falado tem grande relevância; a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que adota as normas do português oficial, os vestibulares etc.
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"É inaceitável que um fornecedor de material ligado à educação, sob o pretexto de acabar com a discriminação linguística, imponha, deliberadamente, sem a participação popular, a modificação da língua oficial falada e escrita de um País. Como uma editora pode classificar como didático um material que tão-somente representa o entendimento pessoal de seus autores sobre uma questão social relevante e que merece um debate profundo e longo?", questiona a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos.
A proposta pedagógica da editora, segundo Cidinha, está na contramão das atuais transformações, pois o Brasil participa de um processo de uniformização mundial da língua portuguesa. "Esse livro, caso não seja retirado do mercado, vai acentuar ainda mais as desigualdades sociais. O acesso às universidades e faculdades, e aos empregos públicos e particulares, ficará mais longe do alcance daqueles que a editora e os autores da obra pretendem defender", ressaltou a deputada.
Jornal do Brasil
