AGU vai processar CRM que negar registro no Mais Médicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que vai processar os conselhos regionais de medicina (CRMs) que não emitirem o registro profissional provisório dos profissionais participantes do programa Mais Médicos.
Um dos principais pontos de discórdia da iniciativa, os médicos formados no exterior e que participam do programa não precisam fazer o exame de revalidação do diploma (o Revalida), mas passam apenas por uma avaliação de três semanas sobre conhecimentos profissionais e da língua portuguesa.
Alguns conselhos de medicina dizem que a medida é ilegal e que não emitirão o registro provisório. A AGU, contudo, afirma que a expedição do documento é previsto pela Medida Provisório do Mais Médicos, que tem força de lei, e deve ser cumprida.
Na segunda-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está seguro quanto à expedição do registro provisório. “A Medida Provisória (que institui o programa) é lei e lei deve ser cumprida. Temos segurança jurídica disso”, afirmou.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) chegou a questionar na Justiça a aceitação do registro provisório, em ação que pedia a suspensão do programa. Contudo, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido. "Tendo por resultado decisões judiciais que reconhecem a legalidade do projeto, vê-se que esta é uma importante política pública para o fortalecimento da atenção básica em saúde", disse, sobre a decisão, Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn.
| Infográfico: Revalidação do diploma médico | |
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| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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