Adiada apresentação de parecer da MP dos royalties para educação
A apresentação do parecer do relator da Medida Provisória que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foi transferida para o próximo dia 17. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentaria o parecer nesta quinta, dia 4, depois de ouvir o ministro da Educação Aloizio Mercadante. Contudo, a audiência, que deveria ter ocorrido na quarta, foi cancelada.
A MP destina toda receita dos royalties do petróleo dos novos contratos de concessão, firmados após 3 de dezembro de 2012, para a educação. Além disso, reserva à educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.
A medida provisória tem vigência até o dia 12 de maio. Até lá, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O governo acredita que a aprovação da MP é uma forma de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
No entanto, estudos apontam que, da forma como a MP está, o percentual a ser destinado ao setor está longe de atingir a meta desejada para que se cumpra o PNE. Atualmente, o governo investe 5,7% do PIB. A medida deveria proporcionar ao setor complemento de 4,3%, mas acrescenta 0,22%, segundo cálculo feito na Universidade Federal de São Carlos.
Agência Brasil
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