Dilma veta apenas parte do Código Florestal e frustra ecologistas
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parcialmente o polêmico Código Florestal, e frustrou assim ecologistas de todo o mundo que pediam a rejeição total do projeto.
Dilma vetou 12 dos 84 artigos do projeto, entre eles um que propunha a anistia aos fazendeiros que, durante as últimas décadas e contra as leis atuais, desmataram áreas proibidas e mantêm nesses locais degradados uma intensa atividade agropecuária.
"Não haverá anistia para ninguém", garantiu a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, ao anunciar a decisão da presidente em entrevista coletiva da qual também participaram os titulares das pastas de Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Outro artigo vetado estabelecia uma redução das áreas protegidas à beira dos rios, que hoje representam uma faixa de 30 metros de cada margem e, segundo o texto aprovado pelo Congresso, passariam a ser de 15 metros.
Para evitar lacunas legais, alguns dos artigos vetados serão substituídos por decretos provisórios que serão ditados na próxima segunda-feira e estarão em vigor até que o Congresso conclua os debates sobre a decisão presidencial, que pode até ser alterada pelos parlamentares.
Segundo a ministra, a decisão do governo foi guiada pela firme convicção de que é necessário fortalecer a "preservação" dos ecossistemas e, ao mesmo tempo, estimular a "produção sustentável" na agricultura, que é um dos motores da economia do país.
Pepe Vargas, por sua vez, explicou que, além de vetar 12 artigos, Dilma introduziu 32 modificações em partes do texto a fim de proteger os pequenos produtores rurais, que terão menores responsabilidades na recuperação das terras já degradadas. Ele indicou que a pequena agricultura já opera em sua grande maioria com práticas sustentáveis e que é responsável por 70% dos alimentos que são consumidos no país.
"Essas regras preservarão a possibilidade de o Brasil garantir a segurança alimentar de sua população e reforçar seu papel como um dos principais fornecedores mundiais de alimentos", declarou o ministro.
Apesar de os grupos defensores do meio ambiente terem entre os principais alvos de suas críticas os artigos sobre a anistia e a proteção nas margens dos rios, após a divulgação dos vetos eles reiteraram que outros aspectos do texto promoverão uma expansão da atividade agropecuária em regiões sensíveis, como a Amazônia.
"Agora só resta pressionar por uma lei de desmatamento zero", afirmou através do Twitter o grupo Greenpeace, em sua primeira reação aos vetos anunciados pelo Governo.
A ONG, junto com outras organizações ambientalistas, como o Fundo Mundial da Natureza (WWF), promoveu nos últimos meses campanhas globais sob o lema "Veta tudo, Dilma".
"O que terá entendido a presidente Dilma por tudo?", questionou o Greenpeace, lembrando que a presidente recebeu ontem uma petição com 1,9 milhão de assinaturas a favor do veto integral.
Outro grupo que manifestou decepção com a decisão foi o SOS Meio Ambiente, que acusou a presidente de "lavar as mãos" e "frustrar a expectativa popular" com um veto parcial que devolve o texto ao Congresso.
Desse modo, devido aos tempos burocráticos do Congresso, a definição ficará para depois da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro.
A ONG ambientalista brasileira SOS Mata Atlântica uniu-se às críticas e afirmou que o país "está hoje mais de luto do que nunca por suas florestas".
Em comunicado, a organização sustentou que o veto parcial "desagrada e ignora cerca de 80% da população do país", que em uma recente pesquisa realizada pelo instituto Datafolha se declarou contra o projeto aprovado pelo Congresso.
