Dilma veta anistia para desmatadores e outros artigos do Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff vetou 12 dos 84 artigos do Código Florestal e, entre eles, o que anistiava desmatadores ilegais, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais.
Além desse ponto - um dos que mais polêmica causava entre grupos defensores do meio ambiente - Dilma vetou um que reduzia as áreas de preservação nas margens de rios, assim como outro que diminuía as obrigações de recuperação das áreas já degradadas.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Vargas, que disseram que Dilma decidiu os vetos em favor da "preservação" e o estímulo à "produção sustentável" na agricultura.
Os artigos vetados voltarão a ser discutidos no Congresso, que pode, inclusive, anular a decisão presidencial.
Grupos ambientalistas nacionais e globais, entre eles o Greenpeace e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), fizeram nos últimos meses uma forte pressão dentro e fora do país com o lema "Veta tudo, Dilma", para pressionar a presidente a rejeitar totalmente o texto.
Segundo os defensores do meio ambiente, o novo conjunto de leis abrirá as portas para uma maior atividade agrícola em ecossistemas já degradados e, em particular, na região amazônica, um dos biomas mais ameaçados do planeta e que poderá sofrer um impacto "devastador".
Em uma última tentativa para convencer Dilma a vetar totalmente o projeto, o grupo ecologista Avazz entregou ontem, no Palácio do Planalto, uma petição com 1,9 milhão de assinaturas na qual defendia o veto integral.
"Pedimos o veto porque essa legislação representa um retrocesso para o Brasil e o mundo, e porque está baseada em um modelo que propõe desmatar para desenvolver", disse Pedro Abramovay, porta-voz da ONG, em entrevista coletiva.
Abramovay declarou que, do total de assinaturas, 1,7 milhão vieram do exterior, sobretudo de Alemanha e França, o que segundo ele demonstra "a preocupação mundial" sobre o que pode acontecer com a Amazônia com o novo Código.
O Greenpeace, que já tinha realizado manifestações em favor do veto total em diversas capitais do mundo, realizou ontem um protesto em frente à embaixada do Brasil em Tel Aviv (Israel).
Os ativistas dançaram capoeira no meio da rua e mostraram dois cartazes, um em hebraico e outro em inglês, que diziam "Dilma, presidente da destruição da Amazônia".
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) denunciou que o texto aprovado pelo Congresso pode ser motivo de processo, por considerar que ele contém "sérias inconsistências" do ponto de vista constitucional.
Os magistrados pediram o "veto integral" do Código Florestal e alertaram que suas "imprecisões" causarão "avalanches de processos" que "intranquilizarão os produtores rurais, sobretudo os pequenos, assim como a toda a sociedade".
A favor do veto total também se manifestou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência, que alertou sobre o "grave impacto do Código Florestal sobre a segurança nutricional da população brasileira".
