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Dilma faz 12 vetos ao Código Florestal e editará MP

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Por Ana Flor e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 25 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher lacunas no texto que sancionou nesta sexta-feira.

A versão final do documento com os artigos vetados, porém, só será conhecida na próxima segunda-feira, o que gerou dúvidas em relação ao teor do documento.

"São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5 correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, em entrevista coletiva.

"Essas alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.

Apesar de os pontos vetados não terem sido divulgados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que as mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores.

"Não tem anistia", disse ela. "Todos terão que recuperar o que foi desmatado", assegurou.

Ainda assim, na avaliação do coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini, é impossível checar a informação da ministra sem ter acesso aos vetos da presidente.

"Você não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a anistia", disse Astrini. "O que a gente queria era o veto total", acrescentou. "A resposta foi absolutamente incompleta. Eles anunciaram 32 modificações. Quais são as modificações?", indagou.

Por outro lado, a decisão de Dilma de não vetar completamente o texto aprovado pelo Congresso foi comemorada pelo presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho.

"Nós vamos ter o texto apenas na segunda-feira, mas é uma vitória não vetarem o texto inteiro. Seria de uma arrogância da Presidência e uma humilhação ao agricultor brasileiro se tivesse sido tudo vetado", disse.

ESCALONAMENTO

A proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o percentual das Áreas de Preservação Permanente (APP) a ser recuperado dependerá do tamanho da propriedade, acrescentou a ministra Izabella.

As APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, entre outros.

O texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava as regras de recuperação nas APPS indefinidas nas margens de rios com mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos, trazia enorme insegurança jurídica.

Na avaliação do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto com os vetos sancionados e a MP a ser editada pelo governo não só garantirão essa segurança jurídica como também não prejudicarão a capacidade do país de produzir alimentos.

"Esse é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito ao meio ambiente", afirmou o ministro.

A Câmara, que conta com uma expressiva bancada ruralista, já impôs duas derrotas ao Planalto, aprovando textos que flexibilizavam e ampliavam as ocupações em áreas de proteção ambiental.

Ao ser encaminhada ao Congresso, a MP a ser editada deve primeiro ser submetida à análise de uma comissão mista formada por senadores e deputados. Depois, segue ao plenário da Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for modificada deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a matéria.

Caso a Câmara decida retomar os pontos que desagradaram o Planalto, Dilma pode se ver novamente em uma posição delicada. Adams, da AGU, no entanto, disse que a possibilidade não preocupa o governo.

"O que nós trazemos de acúmulo é de fato resgatar o debate que se travou no Congresso Nacional e o debate que se travou na sociedade de forma a encaminhar uma proposição que traz esse equilíbrio que é almejado por todos", disse.

"Então, desse ponto de vista, nós temos confiança sim de que o texto deve ser aprovado, porque ele representa esse acúmulo desse debate."

Pela Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto, aprovado pela Câmara no fim de abril.

A reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação.

(Com reportagem de Tatiana Ramil e Gustavo Bonato)

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