Código: Brasil precisa de comunicação para esclarecer "anistia"
- Luís Guilherme Barrucho
- Da BBC Brasil
O Brasil terá de promover uma ofensiva de relações públicas para esclarecer à comunidade internacional as novas regras do Código Florestal que "anistiam" produtores de áreas desmatadas, aprovadas nesta quarta-feira. A opinião é de especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
As novas regras poderiam deixar o Brasil mais "vulnerável" a eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem usar a chamada "anistia" como justificativa para impor barreiras alfandegárias a produtos brasileiros.
O novo código desobriga os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar totalmente a área degradada.
De acordo com a nova legislação, que ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 m.
Além disso, para rios acima de 10 m de largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados. Esta "flexibilização" poderia, segundo ambientalistas, potencializar o risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.
Para os especialistas, a chamada "anistia" ao desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país, referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.
Segundo eles, uma ampla campanha de esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião pública nacional e internacional sobre o indulto concedido às áreas desmatadas até 22 de julho de 2008.
Pressões
Na opinião de André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), "será preciso um trabalho extenuante junto à opinião pública para explicar o indulto concedido pela reforma do código às áreas consolidadas, ou seja, aquelas já ocupadas", disse Nassar.
Segundo o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, o Brasil pode ser alvo de retaliações comerciais, afetando inclusive o agronegócio.
Tais barreiras comerciais seriam impostas após pressão de grupos de ambientalistas, contrários à anistia ao desmatamento, ou de lobby de produtores locais desses países, aos quais não interessa a concorrência dos produtos brasileiros.
"O governo deu um tiro no pé ao criar uma vulnerabilidade geopolítica desnecessária, pois enfraqueceu um nicho de posicionamento político contrário aos interesses nacionais", afirmados em negociações como as vistas nas conferências climáticas.
Novo código
Após meses de polêmicas e de idas e vindas no Congresso, o projeto do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, no plenário, o parecer básico do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considerado mais próximo às ambições de grupos ruralistas. Segundo as novas regras, a decisão sobre a recuperação das APPs para rios com largura acima de 10 m caberá aos Estados.
O texto impôs várias mudanças ao projeto que havia sido aprovado no Senado, apoiado pelo governo e mais próximo à plataforma de grupos ambientalistas. A questão das APPs é apenas um dos pontos modificados por Piau. Segundo o relator da Câmara, a definição de limites de APPs, segundo a margem dos rios, prejudicaria produtores de alguns biomas, como os da caatinga, cujas propriedades são menores e o plantio feito à beira dos rios.
O texto segue, agora, à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já deu indicações de que poderá vetá-lo parcialmente.
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