Suprema Corte dos EUA barra limites a emissões de mercúrio
A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou nesta segunda-feira uma das medidas mais ambiciosas do governo de Barack Obama: reduzir a contaminação com o objetivo de limitar as emissões de mercúrio e outros poluentes das centrais elétricas.
Em uma decisão de cinco juízes conservadores contra quatro progressistas, a maior instância judicial do país se colocou ao lado de indústrias e 23 estados que brigavam com a Agência de Proteção Ambiental (EPA).
No último dia de sua sessão anual, a Corte Suprema estimou que a EPA foi "irracional quando estimou que o custo era irrelevante diante da decisão de regular as centrais elétricas".
Os requerentes tinham queixa sobre os "enormes custos" para satisfazer as novas normas estipuladas pela EPA.
Estas normas, adotadas em 2012 e que deveriam entrar em vigor este ano, requeriam que as centrais elétricas utilizando combustíveis fósseis reduzissem drasticamente as emissões de mercúrio, um elemento considerado altamente tóxico - especialmente para crianças e mulheres grávidas.
A EPA estimou que seus regulamentos custariam 9,6 bilhões de dólares por ano, e o Tribunal constatou que o valor era muito maior do que os "benefícios quantificáveis " resultantes da redução das emissões de mercúrio.
"Não é racional nem adequado impor bilhões de dólares em custos econômicos em troca de salvar alguns dólares em saúde e meio ambiente", escreveu o juiz Antonin Scalia na sentença da maioria.
Na sua opinião contrária à decisão, a juíza Elena Kagan escreveu que as regulações significariam uma economia de 80 bilhões de dólares por ano. "Estes benefícios incluem 11.000 menos mortes prematuras a cada ano, além de que evitariam um número muito maior de doenças", disse.
A decisão da Suprema Corte é um golpe para o governo Obama, mas chega logo após duas decisões históricas na semana passada: a legalização do casamento gay em todo o país e a manutenção do seguro saúde, lei emblemática do governo Obama.
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