Relator adia para dia 23 o parecer sobre Código Florestal
Adiada para o dia 23, segunda-feira, a apresentação do relatório sobre o projeto do novo Código Florestal. Pelo acordo acertado entre o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para a votação do projeto no dia 24, o parecer deveria ter sido entregue ontem.
De acordo com Piau, não foi possível concluir o parecer por causa da falta de entendimento em torno de alguns pontos do projeto. Os itens estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas e tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate à biopirataria e dos apicuns e salgados - áreas de criação de camarões nos manguezais.
Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defende a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APPs. Posteriormente, parlamentares ou o próprio governo poderiam apresentar projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso.
