Código Florestal: relator retira punição a fazendeiros
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresenta o parecer sobre o novo Código Florestal. Entre as mudanças propostas no texto do projeto aprovado no Senado está a retirada da proibição de recebimento de crédito agrícola para produtores rurais que não promovam a regularização ambiental de cinco anos de suas propriedades.
O relator do código tinha até esta segunda-feira para entregar o parecer, mas preferiu antecipá-lo para que os deputados tivessem mais tempo para analisá-lo. "Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para consertar. Pois só termina com a votação em plenário", diz Piau. A votação está prevista para a terça-feira, dia 24.
Piau afirma que retirou do texto o Artigo 62, que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. Segundo ele, a intenção é tratar do assunto em outro momento, em um projeto de lei ou medida provisória.
Outra mudança foi a supressão do artigo que define as APPs nas cidades. O texto anterior previa a reserva de 20 metros quadrados de vegetação por habitante em caso de expansão urbana. Segundo Piau, "a medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais."
Para Piau, o texto não é consensual e terá votação acirrada, independentemente das alterações que ele promoveu. O relator do código defende ainda que nem ambientalistas, nem ruralistas sairão perdendo ou ganhando com o novo código. "Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia."
Ministra critica - Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo não concorda com o parecer do deputado sobre o Código Florestal que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma "anistia" aos desmatadores.
"A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado.Se você não estabelece a recuperação das faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental", diz a ministra.
