Kátia: governo vai mexer no decreto do novo Código Florestal
Os produtores rurais esperam mudanças no decreto do novo Código Florestal. Durante reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse que os produtores vão esperar mais uma semana pelas alterações.
Com a publicação do decreto, lideranças do setor produtivo ameaçam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar a medida. A principal crítica recai sobre os trechos tratando do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em reuniões com a ministra Izabella Teixeira e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outros representantes do governo federal, Kátia Abreu disse que o Poder Executivo indicou intenção de não complicar o texto e de publicar nos próximos dias alteração de alguns itens.
"O texto não ficou bem normatizado. Seria uma formatação cartorial, na qual o Incra teria de participar do georreferenciamento e isso seria um caos para o País", diz Kátia Abreu. "O decreto dificulta a vida dos produtores e seria inconstitucional, porque coloca mais obrigações ao produtor do que as que estão previstas na lei. Vamos esperar mais uma semana para ver a alteração que deverá ser feita."
A presidenta da CNA diz que a conversa com Izabella Teixeira também tranquiliza os produtores rurais sobre as futuras regulamentações que serão feitas para viabilizar o Código Florestal.
"Uma das nossas preocupações é que isso, as futuras regulamentações, fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores", diz ela.
