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Estudo: avança a gestão municipal de políticas habitacionais

20 jul 2012
09h25

Os municípios brasileiros avançam na criação de estruturas para gestão de políticas públicas habitacionais, de acordo com estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em parceria com o Ministério das Cidades.


Os resultados do trabalho estão no livro Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, lançado em São Paulo. De acordo com a coordenadora do trabalho e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche, a criação do Sistema Nacional de Habitação de Inresse Social, 2005, foi um dos principais indutores da criação de mecanismo de gestão de políticas públicas habitacionais.


Marta explica que o sistema de habitação brasileiro pressupõe a existência de estruturas administrativas funcionando em coordenação nos três níveis de governo. Mas a heterogeneidade dos municípios é muito grande o que resulta em uma engenharia complexa.


"O estudo procurou mapear a evolução desse sistema ao longo da década e demonstrou que a coordenação federal se tornou mais efetiva depois de 2005", explica. O trabalho mapeou a existência, nos municípios brasileiros, de instrumentos importantes para as políticas públicas de habitação, como os cadastros feitos para identificar o déficit municipal de moradia, os conselhos e fundos municipais de habitação e a existência de órgãos habitacionais como secretarias específicas, ou setores dedicados ao assunto em outras secretarias.


"Temos municípios com populações que vão de 800 até 11 milhões de habitantes e um imenso número de municípios médios muito diversificados. Os instrumentos de gestão existentes variam tanto como a imensa gama de problemas habitacionais", afirma Marta.


De acordo com a pesquisa, um terço dos municípios não possui estrutura para gestão de políticas públicas habitacionais. Uma minoria de aproximadamente 4% dos municípios tem uma secretaria exclusivamente dedicada à habitação.


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"A existência de uma burocracia municipal especializada, embora não baste, é uma condição fundamental para que se possa fazer políticas públicas habitacionais nas cidades", afirma Marta.


Segundo a coordenadora do trabalho, o instrumento de políticas habitacionais mais disseminado entre os municípios é o cadastro que permite aos gestores diagnosticar se existem famílias com necessidades habitacionais. "Em 2004, mais de 73% dos municípios tinham esse recurso. Em 2009, o instrumento já existia em mais de 80% dos municípios", diz.


Cerca de dois terços dos municípios brasileiros contavam, no fim da década, com algum órgão para a gestão da política habitacional, segundo a pesquisa. Os instrumentos principais são conselhos e fundos municipais.


"No início da década, só 14% dos municípios tinham conselhos e 7,4% deles possuíam fundos habitacionais. No fim da década, aproximadamente 43% dos municípios contavam com um conselho ou um fundo municipal de habitação", explica.


Os municípios pequenos têm menor presença de órgãos de gestão da política habitacional, que estão presentes com alta frequência nos municípios de portes grande e médio e mais urbanizados. Por outro lado, a ausência de conselhos municipais de habitação está concentrada em municípios das regiões Norte e Nordeste, com até 20 mil habitantes e pouco urbanizados, de acordo com reportagem da Agência Fapesp.


O estudo também mapeou os principais tipos de programas habitacionais implementados pelos municípios. A opção mais frequente foi a construção de unidades habitacionais: 61% dos municípios brasileiros implementaram programas de construção de moradias em 2007-2008. ¿Quanto à cooperação intergovernamental, 41% do total de municípios implementaram seus programas em cooperação com o governo federal, enquanto 29% deles cooperaram com os Estados¿, afirma Marta.



Fonte: DiárioNet DiárioNet

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