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Chegar à Rio+20 sem Código Florestal não constrange governo

21 mar 2012 - 11h58
(atualizado às 14h10)
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Diogo Alcântara
Direto de Brasília

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não considera um constrangimento para o governo brasileiro chegar à Rio+20 sem a aprovação do Código Florestal. Ela não quis comentar o teor do texto, que está em tramitação no Congresso Nacional, mas o texto é considerado ruralista para setores envolvidos com o tema ambiental.

"O fundamental é que a gente possa avançar na legislação florestal do Brasil", diz ministra Izabella Teixeira
"O fundamental é que a gente possa avançar na legislação florestal do Brasil", diz ministra Izabella Teixeira
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

"O fundamental é que a gente possa, na realidade, avançar na legislação florestal do Brasil e resolver as pendências que existem hoje, não só em relação à agricultura, mas também os instrumentos econômicos, gerir as florestas brasileiras com maior eficiência", limitou-se a dizer a ministra.

O texto foi aprovado em plenário na Câmara dos Deputados com um caráter mais ruralista do que ambientalista. A versão contrariou ao Planalto, que poderia vetar trechos da lei. No Senado, a base aliada trabalhou para equilibrar a matéria e foi aprovado um texto que alcançava o meio-termo entre ruralistas e ambientalistas. O Código Florestal volta à pauta da Câmara, uma vez que sofreu alterações, e depois segue para sanção presidencial.

Antes da conferência sobre desenvolvimento sustentável, o governo pretende ainda lançar o programa nacional de resíduos sólidos, que promete até 2014 eliminar lixões do Brasil. A ministra não quis cravar uma data, já que está em fase final de elaboração, mas garantiu que antes da Rio+20 o programa estará em funcionamento.

Entenda as mudanças do Código Florestal no Senado

Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.

As polêmicas em torno do novo Código podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas preveem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.

Também entre os pontos de maior atrito entre ambientalistas e ruralistas aprovados no Plenário do Senado está a possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs e áreas de reserva legal - percentual de terra que não pode ser desmatado em determinado bioma - antes de julho de 2008 desde que se comprometam a recuperar parte da área degradada. Conforme o texto aprovado pelo Senado, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos Estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado com mata nativa e que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente. A não obrigatoriedade de reflorestamento contempla também pequenos produtores (com propriedades até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares) que desmataram reserva legal antes de julho de 2008.

Conforme o texto aprovado em Plenário, o Poder Executivo deverá criar um programa de apoio financeiro para quem preservar ou recuperar o meio ambiente, com possibilidades de redução de impostos para empresas que industrializem ou comercializem produtos que cumpram as regras ambientais.

Sob a ameaça de poder ser declarado inconstitucional ou passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), outro trecho do novo Código Florestal aprovado hoje estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento passa a ter direito a adotar restrições a importações de países "que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". No limite, se o colegiado entender, por exemplo, que um determinado país tem uma legislação ambiental muito fraca, o Brasil poderia barrar a entrada de produtos vegetais ou animais dessa nação.

Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.

Fonte: Terra
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